Quando alguém propõe uma maior tributação fiscal do
capital, por uma questão de maior justiça e equidade fiscal e social, aparecem logo os comentadores
do costume, como o professor Marcelo Rebelo de Sousa hoje na TVI, sugerindo que, nesse caso, seriam abrangidas as contas a prazo do comum dos portugueses, como se essas contas fizessem
parte do capital que se quer tributar. E, dessa forma, lançam areia para os olhos
de muita gente.
É bom que se clarifique o que se entende
por capital a taxar nas propostas que estão a ser colocadas em cima da mesa.
Não são as contas a prazo. Não nos deixemos enganar. São as transacções
financeiras e os dividendos dos accionistas.
Quando os comentadores se referem
à taxação das contas a prazo, como sendo essa a forma de taxar o
capital, estão a usar um argumento falacioso e de má-fé, pois a sua verdadeira
intenção é inquietar os muitos portugueses detentores de contas a prazo (o seu
pé de meia) e dessa forma fazer aumentar a oposição a esse tipo de propostas, protegendo
assim o capital especulativo e o capital que os próprios detêm sob a forma de
acções.
Existem propostas alternativas,
apresentadas pela CGTP-IN, destinadas a aumentar as receitas fiscais e que
passam, exactamente, pela tributação mais justa do capital. São elas (e
transcrevo-as muito sumariamente):
1 – A criação de uma taxa sobre as transacções
financeiras de 0,25%;
2 – A introdução de progressividade no IRC, com a
criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de
negócios superior a 12,5 milhões de euros;
3 - A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre
os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a
garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos),
com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros
distribuídos (art. 51º do CIRC);
4 – O combate à Fraude e à Evasão Fiscal.
Como é fácil de ver, não se incluem
aqui as contas a prazo de que fala Marcelo Rebelo de Sousa. Como é fácil ver,
existem alternativas e só a ideologia neoliberal dos que nos governam impede
que estas medidas sejam por eles adoptadas.
De acordo com os proponentes, as
quatro medidas acima propostas “seriam suficientes para obter receitas fiscais adicionais de 5 mil e 966,5 milhões de euros, montante superior ao obtido com a brutal redução do poder de compra das famílias e consequente degradação da qualidade de vida de milhões de portugueses.” AQUI.
Por favor, senhores comentadores, simpatizantes
dos que nos governam: parem de nos lançar areia para os olhos!
