Ditadura nunca mais!

25 de Abril, sempre!

Mas o desenvolvimento e a democracia* ainda estão por cumprir.

O elevador social? 

A maioria, levou-os do rés-do-chão ao 1º andar, enquanto os ricos do costume subiam do 10º ao 50º.

Qual elevador social?

Prossegue ainda a reprodução social.

O filho do pobre, pobre será e o filho do rico, rico será.

Pesa uma dívida enorme sobre a cabeça dos nossos filhos,

Criada pelos que nos desgovernaram.

Ditosa pátria.

Equipar as Forças Armadas. Pois.

Quem pensam que somos nós?

O país com uma das maiores dívidas do mundo

tem de se defender. Não serão os outros a defendê-lo.

O país com uma das maiores dívidas do mundo

não é um Estado vassalo.

Mas o cobertor é demasiado pequeno: tapamos o peito, destapamos os pés.

Vamos equipar as Forças Armadas, pois.

Ou serão carreiras e salários o que mais importa?

O ordenado dos generais e dos marechais?

(Quantos generais e almirantes, meu Deus.)

Ou serão os canhões e os porta-aviões?

E o que vamos nós destapar, rica pátria?

A Educação, a Saúde, a Segurança Social?

Deixem-me rir.

O país com uma das maiores dívidas do mundo.

E se começassem por pagá-la?

É o que me apraz dizer no dia de hoje.

Lamento.

Que cantem, pois.

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(*) "No seu sentido mais forte, democracia significa um poder que não tem representação, que é exercido diretamente. O sistema representativo, tal como funciona na Europa desde o século XIX, foi criado por medo da democracia. A ideia subjacente é a de que o poder das massas, ou da maioria, é perigoso. E o sistema representativo surge para impedir o que seria uma democracia efetiva. É qualquer coisa como um ‘assunto de família’: um pequeno número de eleitores que escolhem um ainda menor número de representantes. No século XIX, com a extensão do sufrágio, criou-se uma situação que é totalmente ilegítima: o casamento entre representação e democracia. Assim surge este sistema misto que não é democrático e que também não é verdadeiramente representativo. Criou-se algo que ia contra a democracia, a saber, uma classe de políticos profissionais, de gente que é especialista no poder. Ora, isto é contrário à democracia, assim como à própria lógica do sistema representativo que supõe uma proximidade entre o representante e o representado. Este sistema ilegítimo dá, por sua vez, um enorme poder aos governos."

Jacques Rancière, Expresso, Revista E, 22 de Abril de 2022, p.46.

Luminárias e alimárias

A propósito disto.

Entre luminárias e alimárias há certos deputados da República que encaixam que nem uma luva na segunda categoria. Parece ser o caso.

Quando vejo e oiço políticos deste jaez lembro-me sempre da advertência de John Tyler a Thomas Jefferson, em 1782, quando este queria renunciar ao cargo para o qual tinha sido eleito pelo povo do condado de Albemarle, de delegado na Câmara, por estar cansado de cargos públicos. Tyler advertiu Jefferson de que «homens bons e capazes fazem melhor em governar do que em deixar-se governar, uma vez que é possível, e na verdade altamente provável, que as pessoas capazes e boas que se retirem da sociedade sejam substituídas por outras venais e ignorantes». (Boorstin, 1997: 112)

Ora não tenho a mínima dúvida de que em Portugal muita gente boa e capaz se furta a cargos públicos, que não encara decerto como um dever cívico e não quer sujeitar-se àquilo. Só assim se explica a abundância de gente venal sentada nas cadeiras da Assembleia.

Dito isto, diga-se no entanto que na Venezuela se assiste a uma tragédia – a governação de Maduro e seus apaniguados. A boa gente daquele país já vota com os pés e parte em demanda de outras paragens. Fazem bem, pois se pegassem em armas seria um banho de sangue. Os ditadores, tudo fazem para se manter no poder, nem que seja à custa da vida dos seus concidadãos. Veja-se o que fez Assad na Síria. Na Venezuela só um golpe militar à 25 de Abril poderia resolver a situação trágica em que aquele Estado se encontra pois é muito improvável que Maduro se afaste, abrindo as portas à democracia.

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Referência

Daniel Boorstin, Os Americanos: A Experiência Colonial,  Gradiva, 1997.

A erosão da democracia na América

“A democracia na América está a erodir-se a si mesma. Donald Trump foi eleito presidente com 26,3% dos eleitores. Hillary Clinton ganhou com 26,5%, mas perdeu o colégio eleitoral. Contudo há aqui um número mais relevante: aproximadamente 45% dos eleitores americanos não votou. Alguns não apareceram para votar por sentirem que o seu voto representaria uma gota no oceano, e alguns residiam nos estados onde o resultado não estaria em dúvida. Outros sentiram que nenhum dos candidatos poderia ou deveria fazer as coisas melhor. Mas muitos destes mais de 100 milhões de americanos eleitores não acreditavam que o resultado interessasse. Apenas 36,4% destes eleitores votaram nas eleições intermédias para o Congresso, em 2014.”

Ian Bremmer, Us vs. Them: The Failure of Globalism, Portfolio/Penguin, 2018, pp. 162-163.

(tradução nossa)

Aproximam-se novamente as eleições intermédias para o Congresso. Será este ano, em Novembro. Veremos então se se confirma esta tese da erosão da democracia na América.

Mas Bremmer prossegue no seu diagnóstico negro em relação à evolução da democracia na América:

“Está a tornar-se pior. De acordo com um estudo publicado no The Journal of Democracy, a proporção de jovens americanos que considera ser importante viver num país democrático caiu dos 91% nos anos 30 para 57% hoje. Menos de um em três jovens americanos refere que é importante viver em democracia. Em 1995, apenas um em dezasseis americanos concordavam que seria “bom” ou “muito bom” ter um regime militar nos Estados Unidos. Em 2016, eram um em seis.”

Ian Bremmer, Us vs. Them: The Failure of Globalism, Portfolio/Penguin, 2018, p. 163.

(tradução nossa)

Sócrates, o filósofo, dizia que a tirania surge da democracia*, quando esta se afoga nos excessos da liberdade. Será que estamos a assistir a um processo desses nos E.U.A.?

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(*) “Acaso não é mais ou menos do mesmo modo que a democracia se forma a partir da oligarquia, que a tirania surge da democracia?” in Platão, A República, 9ª ed., FCG. 2001. Pág.  392.

Quando a normalidade democrática é uma anormalidade.

A arte da política, se for democrática, é a arte de desmontar os limites à liberdade dos cidadãos; mas é também a arte da autolimitação: a de libertar os indivíduos para capacitá-los a traçar, individual e coletivamente, seus próprios limites individuais e coletivos. Esta segunda característica foi praticamente perdida. Todos os limites estão fora dos limites.

(…)

Os poderes mais poderosos fluem ou flutuam e as decisões mais decisivas são tomadas num espaço distante da ágora ou mesmo fora do espaço público politicamente institucionalizado; para as instituições políticas do dia elas estão realmente fora dos limites e fora de controle.

Zygmunt Bauman, Em busca da Política, Zahar Editores, 2000, (na Introdução)

Lamenta-se Pacheco, no Abrupto, da perda da independência, da perda da soberania, da perda da democracia (não se lamenta, curiosamente, da perda da política). Parece ter tido um rebate, apercebendo-se, só agora, da nova realidade em que vivemos mergulhados e para a qual já alguns cientistas sociais, como Zygmunt Bauman, já nos tinham alertado. Os tempos são efectivamente novos. Os tempos são pós-democráticos e o poder já não mora aqui. Os portugueses, na sua generalidade, não se aperceberam ainda – continuam a votar no passado (ainda e sempre presos nos “labirintos da saudade”, quem sabe?). Foi assim nestas eleições presidenciais: o candidato vencedor tem raízes num Estado que de Novo, só o nome tem. É uma coisa de antanho, que nos tem acompanhado quase quotidianamente, na rádio e na TV.

Ontem Guterres acabou, sem querer, por emitir um paradoxo, ao desejar que "o país, agora que todos os actos eleitorais estão concluídos, entre em plena normalidade democrática." Mas, perguntamos nós, há algo mais normal numa democracia do que a ocorrência de eleições? Pelo contrário, actualmente o acto eleitoral parece ser o único momento de normalidade democrática nesta nova realidade pós-democrática e pós-política em que vivemos. Com efeito, a única situação em que a democracia se manifesta com toda a sua normalidade é durante os actos eleitorais. Depois das eleições, a dita “normalidade democrática” desaparece, pois como refere Bauman, os poderes decisórios encontram-se num “espaço distante da ágora ou mesmo fora do espaço público politicamente institucionalizado”, muito para além, portanto, do alcance dos eleitores e dos seus legítimos representantes.

Em suma, vivemos uma fachada democrática. O tempo da “normalidade democrática” a que Guterres se refere, é um faz de conta.

Neoliberalismo e democracia

But the great number [of the Athenian Assembly] cried out that it was monstrous if the people were to be prevented from doing whatever they wished... Then the Prytanes, stricken with fear, agreed to put the question-all of them except Socrates, the son of Sophroniscus; and he said that in no case would he act except in accordance with the law.

Xenophon

Tradução:

Mas a maioria [da Assembleia Ateniense] clamou que seria monstruoso se o povo fosse impedido de fazer tudo o que desejava…Então o Prítanes, acometido pelo medo, concordou em colocar a questão – todos eles excepto Sócrates, o filho de Sofronísco; e ele disse que em caso algum actuaria excepto se fosse de acordo com a lei.

Xenofonte, Helénicas

(tradução nossa)

É com a citação de Xenofonte (431 a.C. – 355 a.C.) em epígrafe, que o austríaco Friedrich von Hayek, um dos papas do neoliberalismo, começa por visar criticamente a democracia num dos subcapítulos da obra The Political Order of a Free People (1979). O subcapítulo intitula-se “A progressiva desilusão com a democracia”. O recurso a Xenofonte, um fervoroso discípulo de Sócrates, não é despiciendo. Hayek procura apoio e patrocínio num dos filósofos mais sábios da antiga Grécia, para proceder a uma crítica à democracia - nas palavras de Churchill, a pior forma de governo, à excepção de todos as outras. Com efeito, se a democracia directa não for regrada, então todas as questões e decisões antipopulares não passarão na Assembleia, encontrando a oposição da maioria. O problema é quando, nas actuais democracias representativas, a maioria decide legislar contra o povo que a elegeu, e que era suposto representar, dizemos nós. Não é de espantar que o neoliberal Hayek critique a democracia neste ponto, na medida em que esta forma de governo, como sabemos hoje, não é o melhor terreno para o exercício das políticas neoliberais. A comprová-lo está o facto de a aplicação pioneira deste tipo de políticas ter ocorrido sob os auspícios do regime tirânico do general Pinochet, no Chile.

A democracia é um escolho no caminho dos que querem impor a via neoliberal aos povos que dirigem. Não admira que queiram suspendê-la.

***

O primeiro parágrafo da obra supracitada de Hayek reza assim:

When the activities of modern government produce aggregate results that few people have either wanted or foreseen this is commonly regarded as an inevitable feature of democracy. It can hardly be claimed, however, that such developments usually correspond to the desires of any identifiable group of men. It appears that the particular process which we have chosen to ascertain what we call the will of the people brings about results which have little to do with anything deserving the name of the 'common will' of any substantial part of the population.

Friedrich von Hayek (1979) - The Political Order of a Free People

Tradução:

Quando as actividades do moderno governo produzem resultados agregados que poucas pessoas desejavam ou previram, isso é comummente considerado como uma característica inevitável da democracia. Dificilmente se pode afirmar, contudo, que tais desenvolvimentos usualmente correspondem aos desejos de um grupo identificável de homens. Parece que o processo particular que escolhemos para determinar o que podemos chamar a vontade do povo traz resultados que pouco têm a ver com qualquer coisa que mereça o nome de “vontade comum” de qualquer parte substancial da população.

Friedrich von Hayek (1979) - The Political Order of a Free People

(tradução e sublinhados nossos)

Ao contrário do que refere Hayek, julgamos que hoje existe um grupo identificável, não maioritário, que quer impor as suas políticas, desígnios, desejos e interesses aos demais, contra a vontade destes e para benefício daqueles. E com efeito é possível consegui-lo. Basta ter o poder para suspender a democracia.

O assalto às democracias

A inadaptação das democracias à globalização neoliberal é cada vez mais evidente. Ao invés, as ditaduras pardas onde reinam os testas de ferro, as nomenklaturas e as famílias de oligarcas, encontram na globalização desregulada um solo fértil para o seu florescimento. O mundo aberto, livre de qualquer regulação tornou-se a sua coutada. As democracias baixaram as suas guardas. Assistimos impotentes às incursões de oligarcas russos, angolanos e chineses – para não falarmos dos monarcas árabes, entre outros – que chegam e tudo compram – terrenos, obras de arte, clubes de futebol, bancos, outras empresas privadas, empresas públicas e monopólios naturais entretanto colocados à venda por elites governativas coniventes, corruptas e corrompidas... É assim que os oligarcas lavam o dinheiro sujo proveniente do roubo que todos os dias realizam aos seus povos através da exploração monopolista dos recursos naturais dos países onde reinam. Eles parecem conhecer melhor do que ninguém as vulnerabilidades das democracias, que não desenvolveram sistemas imunitários capazes de as defenderem num contexto de globalização.

As nomenklaturas

«The story of how political institutions developed cannot be told without understanding the complementary process of political decay. Human institutions are “sticky”; that is, they persist over time and are changed only with great difficulty. Institutions that are created to meet one set of conditions often survive even when those conditions change or disappear, and the failure to adapt appropriately entails political decay. This applies to modern liberal democracies encompassing the state, rule of law, and accountability as much as to older political systems. For there is no guarantee that any given democracy will continue to deliver what it promises to its citizens, and thus no guarantee that it will remain legitimate in their eyes.»

Francis Fukuyama, The origins of political order: from prehuman times to the French Revolution, Farrar, Straus and Giroux, 2011, p. 30.

«Still, let us not disarm, even in unsatisfactory times. Social injustice still needs to be denounced and fought. The world will not get better on its own. »

Eric Hobsbawm, Interesting times: a twentieth-century life, The Penguin Press, 2002, p. 489.

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Vivemos tempos de decadência política. O cheiro a pólvora já começa a invadir o ar. Sabemos que as instituições humanas tendem para a inércia, em particular as políticas, com os seus acomodados, as suas nomenklaturas, os seus apaniguados, tentando manter a todo o custo o status quo e a manter-se a si mesmos - que o digam os velhos deputados que se sentavam nos cadeirões do politburo. Quando tudo aquilo ruiu o tecto caiu-lhes em cima, para sua surpresa. A nomenklatura tenta a todo o custo manter o status quo, nem que seja iludindo enquanto pode a realidade, tentando em última instância, mudar tudo para que tudo fique na mesma, como dizia o Lampedusa. Mas não nos deixemos iludir. Nada voltará a ser como dantes e iludida andará a nomenklatura se pensa que tudo retornará. Terá o seu choque de realidade. E embora as instituições políticas, criadas para dar resposta a um conjunto de condições que já não existem mais, teimem em resistir, acabarão por entrar em ruptura no limite da decadência política. Enquanto as nomenklaturas persistirem neste impasse de auto-preservação ante uma realidade na qual já não encaixam, adiam apenas mais um pouco a inevitabilidade e o curso da história e da mudança, que já se fareja.

A mudança, lembra-nos Fukuyama, ocorre, mas só com grande dificuldade e sofrimento. Assim, se as nomenklaturas tentam entravar o curso da história, não nos surpreendamos. Resistem à mudança. Por isso lembramos as últimas palavras da biografia de Hobsbawm: "o mundo não se tornará melhor por si só". É nestes momentos que se impõe a acção dos homens e das mulheres que querem mudar o mundo para melhor, porque ele, por si só não mudará.

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Portugal é um país de nomenklaturas, não duvidemos. Há departamentos do Estado Central e nas Autarquias, por exemplo, onde ruminam famílias inteiras de instalados e de militantes partidários. É claro que assim é difícil mudar este estado de coisas. Todo o país está minado por este cancro e já cheio de metástases.

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É muito curioso ouvir agora da boca daquele que proclamou o fim da história e teceu loas às democracias liberais, a afirmação de que afinal, qualquer democracia liberal moderna já não pode garantir, nas actuais condições, aquilo que prometia aos seus cidadãos – e o grosso dos portugueses que o diga - e portanto já não oferece garantias de que permanecerá legítima aos olhos dos seus cidadãos. Se assim é, têm agora a palavra os cidadãos. É preciso trazer novamente legitimidade à democracia, pois não nos serve uma democracia ilegítima, que ao invés de responder aos anseios dos cidadãos, os castiga tiranamente e os priva do futuro. Os nossos governantes prestam contas aos poderosos do mundo financeiro e aos mercados e o grosso dos cidadãos fica para segundo plano. É isto uma democracia legítima?