Quem quer tramar a ADSE?

No primeiro dia da semana que agora acaba, Marques Mendes, na SIC, alertou para a má gestão da ADSE pelo Governo. Mais, deu a entender que se trata de uma gestão danosa - estranhamente danosa - quando se trata de um serviço que assegura os cuidados de saúde dos funcionários públicos – os utentes – que para ele contribuem e também para os outros, que não contribuindo por o seu rendimento ser inferior ao salário mínimo nacional, a ele têm direito. No total, segundo referiu, trata-se de um milhão e duzentos mil utentes. Acontece que os que não contribuem acabam por ser suportados pelos que contribuem, não colocando o Estado um único cêntimo para suportar esse encargo, quando é da sua responsabilidade fazê-lo. Segundo Marques Mendes, o Estado deve milhões à ADSE, não compensa a ausência de contribuições dos utentes isentos, e o Governo está a ignorar, há quatro anos, um estudo do Tribunal de Contas que aponta caminhos de viabilidade para a ADSE.

Hoje, no final da semana, o economista Daniel Bessa, na sua coluna do Expresso, volta a chamar a atenção para a situação insustentável da ADSE.

Ora parece que há algo de podre no reino da Dinamarca. É caso para perguntar: quem quer tramar a ADSE? O que tem o Governo Socialista contra a ADSE? Por que razão procede a uma gestão danosa?

Marques Mendes na TV e o Estado de Emergência

Foi a primeira vez que o vimos e ouvimos, atentamente, no seu papel de comentador.

As palavras “acho que” repetidas até à exaustão, causam náuseas! Mas deixemos estas questões de forma e passemos à substância. Deparámos logo com a desonestidade intelectual quando afirmou que Sócrates na sua última intervenção na TV só falou do passado: Sócrates tentou abordar o presente e só não o fez mais porque os entrevistadores não o conduziram nesse sentido. Ele bem se queixou disso – ficou-se pela primeira “medida”, “parar com a austeridade já” e ia enumerar mais - mas os jornalistas disseram-lhe que teria em futuras intervenções, oportunidade para abordar o presente. Marques Mendes não atentou nisso?! Mas deixemos Sócrates e concentremo-nos em Marques Mendes.

Marques Mendes sublinhou, por duas vezes, a ideia de que estamos em Estado de Emergência. Há quem julgue que se repetir uma mentira muitas vezes ela se torna uma verdade. Era bom que ele definisse isso do Estado de Emergência muito bem. A ideia de que estamos num Estado de Emergência é muito conveniente para se justificar a tomada de medidas excepcionais. Não admira pois que alguns queiram criar na opinião pública e nas consciências dos portugueses essa ideia. Os que a acalentam pretendem preparar o terreno (as consciências) para que vinguem todo o tipo de medidas inconstitucionais a tomar futuramente, para além das que foram já tomadas: medidas de desespero e de assalto, como é sabido. Os estados de emergência integram-se nos estados de excepção, nos quais se suspende a Lei geral, a Constituição, para se tomarem medidas excepcionais. É a circunstância do homo sacer, de que fala o filósofo italiano Giorgio Agamben. Já abordamos o assunto aqui.

Não estamos em Estado de Emergência coisa nenhuma! Estamos num Estado de Direito, e num Estado de Direito cumpre-se a Constituição. Num Estado de Direito ninguém está acima da Lei, nem o Presidente, nem o Governo, nem o comum dos mortais. Ninguém!

Enfim, foi a primeira vez que vimos e ouvimos Marques Mendes no seu papel comentador. Provavelmente será a última.
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P.S. - Sugere-se a leitura do artigo 19.º da Constituição da República Portuguesa. AQUI.