sábado, agosto 22, 2009

Pois, pois, a competitividade.

Impõem-se os impostos porque doutra forma ninguém os pagaria. No passado eram um tributo ao príncipe, hoje são um dever no Estado de Direito. Idealmente, deveriam ser uma forma de redistribuição justa, dos que têm para os que não têm, mas sabemos que na realidade não é assim. É certo que quem tem, pode ter trabalhado para isso e quem não tem, pode nada ter feito. Mas a maior parte dos que não têm posses não é responsável por essa situação, em particular, num mundo onde, injustamente, as desigualdades sociais se aprofundam, favorecidas por um sistema económico que premeia os exploradores e os nascidos em berços de ouro.

Aqueles que invocam a competitividade para reduzir os impostos, não estão verdadeiramente interessados na redistribuição da riqueza, mas sim na manutenção do status quo e no volume da sua bolsa. E ainda vêm com a velha história de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a redistribuir, quando, na verdade, criação e a redistribuição da riqueza são dois processos simultâneos.

No contexto actual, os anúncios de reduções nos impostos sob o pretexto da defesa da competitividade escondem intenções de assalto aos serviços públicos por empresas privadas e pelo empresariado voraz.

A redução de receitas do Estado tem várias consequências entre as quais a degradação dos serviços públicos e o seu descrédito aos olhos dos cidadãos, preparando-se assim o terreno para o seu desmantelamento. Todos deveríamos saber que a redução das receitas tem de ser acompanhada por uma redução da despesa, para que o deficit se mantenha a valores mínimos ou nulos. Ora para que a despesa se reduza é requerido um Estado minimal e para isso não há como despedir funcionários públicos e privatizar serviços do Estado. Mas neste processo só os serviços passíveis de lucro são privatizados, ficando o Estado com os prejuízos. Os cidadãos passam então a ter de pagar a sua saúde, a sua educação, a sua segurança, a sua defesa judicial, etc., deixando o Estado de os apoiar em situação de infortúnio (desemprego, invalidez, doença, morte de cônjuge, etc.). É este o mundo dos que defendem o neoliberalismo.

Em vez de se preocuparem com o nível dos impostos, deveriam preocupar-se em aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos e melhorar a sua organização de forma a que os cidadãos não tivessem, por exemplo, de esperar 12 horas ou mais numa urgência de um hospital por um médico que está de folga ou de férias.

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