Foi o PS. É bom que se saiba, é bom que não se esqueça.

"Toda a oposição se prontificou a enviar os dois diplomas [as propostas de lei que alteram o período de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas semanais sem qualquer acréscimo remuneratório, assim como o denominado "regime de mobilidade especial na administração pública"] para apreciação do Tribunal Constitucional, com especial realce para o PS que, na sua última passagem pelo Governo, desmantelou as carreiras na Administração Pública e substituiu o regime de nomeação definitiva pelo regime de contrato de trabalho em funções públicas. Foi o PS que criou as condições que possibilitaram a este Governo avançar sobre os funcionários públicos."

Filipe Tourais

(os destaques são nossos)

N’O Vento que Passa e n’O País do Burro

O PS lavrou o terreno, preparou-o para que o PSD e o CDS pudessem nele semear e colher. Os funcionários públicos estão agora prontos para serem ceifados e alimentar dessa forma as colheitas de desempregados que se acumulam de ano para ano.

E assim se dá prioridade à criação de emprego (dizem eles), desempregando. É fantástico.

O caminho para a Islândia

“A Islândia é um país curioso. Depois da falência dos bancos e do crescimento galopante do desemprego, da recessão e da dívida, levou menos de três anos a voltar à prosperidade, com um cocktail de medidas certas, esforço e bom senso.

A Islândia é um país curioso. Não há receio em levar a tribunal os políticos suspeitos de transgressões graves ou desastrosas.

(…)

Sondagens feitas no país mostram que os islandeses pretendiam sobretudo, que o julgamento servisse para duas coisas: como aviso aos políticos, para que não entendessem que só estavam sujeitos ao juízo das urnas, sempre impreciso nas sanções, e para que se expusesse a verdade sobre a falência de todos os grandes bancos nacionais, num curto espaço de tempo, sem alertas nem preparação.

(…)

Em suma, cada povo deve encontrar o seu caminho para a Islândia. Pode levar tempo. Mas é inevitável. Não se trata de pedir culpados à história, mas de evitar que o mal se repita. E de fazer justiça. A temporária, provisória, imperfeita, mas necessária justiça dos homens. “

Nuno Rogeiro (2013), A Corda do Enforcado, Análise Política das Críses (2017 -2013), D. Quixote, pp. 186, 187 e 188. (destaques nossos)

Palavras hoje lidas, do insuspeito “libertário já idoso, nacionalista, revolucionário, católico e republicano” Nuno Rogeiro. 

O povo não sabe onde é a Islândia

"Ao desprezar o factor BPN quando faz as suas escolhas, o que acontece pela segunda vez, o primeiro-ministro despreza também os contribuintes espoliados por essa fraude gigantesca até agora impune."

Fernando Madrinha, Expresso, 27 de Julho de 2013

Pois é assim que este contribuinte se sente: espoliado. Cada vez mais convencido de que é governado por um bando de cleptocratas, velhas famílias e oligarquias, que na falta das "especiarias da Índia, do ouro do Brasil, da riqueza das colónias, ou da generosidade europeia" (como refere outro cronista do mesmo jornal) vira-se para o último recurso que lhes resta: os parcos rendimentos da maioria dos contribuintes, seus conterrâneos.

Cada vez mais me convenço que só uma revolução à islandesa pode acabar com esta impunidade. Mas o povo não sabe onde é a Islândia.

Interlúdio barroco

       Antonio Canal, Vista de um jardim através de uma colunata barroca, (1760-1768)

É um papa pop

É disto que a minha gente gosta. Qual papa intelectual, qual carapuça. Um papa pop. É um papa pop.

Férias

Este é o país em que a contestação vai de férias, para regressar em Setembro, em força. Não é uma contestação genuína portanto.

Os decisores políticos há muito que se aperceberam disso (Sócrates era um perito), e vai daí, aproveitam a dormência e a lassidão dos governados para concretizar as medidas mais lesivas para estes e que seriam mais onerosas politicamente para quem as toma, caso fossem concretizadas noutro momento. Há que aproveitar, enquanto a turba está distraída ou vai a banhos, o rigor da canícula.

Cavaco, a imagem e o que se esconde por detrás dela

Há muito que o Presidente Cavaco Silva denota uma extrema preocupação com a imagem (efectivamente, estamos no século da imagem e uma imagem vale por mil palavras, mas as imagens também iludem, na medida em que, como escreveu Magritte ante a imagem de um cachimbo que ele mesmo pintou: “Ceci n'est pas une pipe”. Pois não, a imagem de um cachimbo não é um cachimbo, ou por outras palavras, as imagens podem ser uma representação da realidade, mas não são a própria realidade). Pois bem, a preocupação com a imagem está omnipresente nas mensagens e nos discursos do Presidente, que parece sofrer da síndroma “o-que-irão-os-outros-pensar-de-nós-se-dermos-esta-imagem” quando deveria ser, “o-que-irá-ser-de-nós-se-persistirmos-neste-rumo”. A preocupação deveria incidir no “ser” e não no “parecer”, na realidade e não nas aparências.

Se atentarmos na sua comunicação ao país no dia 10 de Julho de 2013, lá está ela, a imagem, logo na segunda frase: “Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal”.

Já na comunicação do dia 21 de Julho, a preocupação com a imagem não aparece no discurso de forma explícita, mas sim de forma implícita, na frase: “Aos agentes económicos e aos parceiros sociais, aos investidores nacionais e estrangeiros, às instituições internacionais e aos nossos parceiros da União Europeia, daríamos a perspetiva, num horizonte temporal alargado, de que somos um País dotado de estabilidade política, que segue uma estratégia coerente de desenvolvimento sustentável.” Cá está: é preciso dar a perspectiva - ou seja, dar a imagem -, é preciso causar boa impressão, é preciso transmitir uma imagem credível de que “somos um País dotado de estabilidade política”, ainda que a realidade o desminta.

Outra frase do mesmo discurso que denota o mesmo tipo de preocupação é a seguinte: “Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos Portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável.” Mais uma vez, a imagem, pois que outra coisa poderia apresentar-se clara aos olhos, que não uma imagem?

É preciso manter as aparências.

O problema é a realidade.

Neoliberalismo e democracia

But the great number [of the Athenian Assembly] cried out that it was monstrous if the people were to be prevented from doing whatever they wished... Then the Prytanes, stricken with fear, agreed to put the question-all of them except Socrates, the son of Sophroniscus; and he said that in no case would he act except in accordance with the law.

Xenophon

Tradução:

Mas a maioria [da Assembleia Ateniense] clamou que seria monstruoso se o povo fosse impedido de fazer tudo o que desejava…Então o Prítanes, acometido pelo medo, concordou em colocar a questão – todos eles excepto Sócrates, o filho de Sofronísco; e ele disse que em caso algum actuaria excepto se fosse de acordo com a lei.

Xenofonte, Helénicas

(tradução nossa)

É com a citação de Xenofonte (431 a.C. – 355 a.C.) em epígrafe, que o austríaco Friedrich von Hayek, um dos papas do neoliberalismo, começa por visar criticamente a democracia num dos subcapítulos da obra The Political Order of a Free People (1979). O subcapítulo intitula-se “A progressiva desilusão com a democracia”. O recurso a Xenofonte, um fervoroso discípulo de Sócrates, não é despiciendo. Hayek procura apoio e patrocínio num dos filósofos mais sábios da antiga Grécia, para proceder a uma crítica à democracia - nas palavras de Churchill, a pior forma de governo, à excepção de todos as outras. Com efeito, se a democracia directa não for regrada, então todas as questões e decisões antipopulares não passarão na Assembleia, encontrando a oposição da maioria. O problema é quando, nas actuais democracias representativas, a maioria decide legislar contra o povo que a elegeu, e que era suposto representar, dizemos nós. Não é de espantar que o neoliberal Hayek critique a democracia neste ponto, na medida em que esta forma de governo, como sabemos hoje, não é o melhor terreno para o exercício das políticas neoliberais. A comprová-lo está o facto de a aplicação pioneira deste tipo de políticas ter ocorrido sob os auspícios do regime tirânico do general Pinochet, no Chile.

A democracia é um escolho no caminho dos que querem impor a via neoliberal aos povos que dirigem. Não admira que queiram suspendê-la.

***

O primeiro parágrafo da obra supracitada de Hayek reza assim:

When the activities of modern government produce aggregate results that few people have either wanted or foreseen this is commonly regarded as an inevitable feature of democracy. It can hardly be claimed, however, that such developments usually correspond to the desires of any identifiable group of men. It appears that the particular process which we have chosen to ascertain what we call the will of the people brings about results which have little to do with anything deserving the name of the 'common will' of any substantial part of the population.

Friedrich von Hayek (1979) - The Political Order of a Free People

Tradução:

Quando as actividades do moderno governo produzem resultados agregados que poucas pessoas desejavam ou previram, isso é comummente considerado como uma característica inevitável da democracia. Dificilmente se pode afirmar, contudo, que tais desenvolvimentos usualmente correspondem aos desejos de um grupo identificável de homens. Parece que o processo particular que escolhemos para determinar o que podemos chamar a vontade do povo traz resultados que pouco têm a ver com qualquer coisa que mereça o nome de “vontade comum” de qualquer parte substancial da população.

Friedrich von Hayek (1979) - The Political Order of a Free People

(tradução e sublinhados nossos)

Ao contrário do que refere Hayek, julgamos que hoje existe um grupo identificável, não maioritário, que quer impor as suas políticas, desígnios, desejos e interesses aos demais, contra a vontade destes e para benefício daqueles. E com efeito é possível consegui-lo. Basta ter o poder para suspender a democracia.

O assalto às democracias

A inadaptação das democracias à globalização neoliberal é cada vez mais evidente. Ao invés, as ditaduras pardas onde reinam os testas de ferro, as nomenklaturas e as famílias de oligarcas, encontram na globalização desregulada um solo fértil para o seu florescimento. O mundo aberto, livre de qualquer regulação tornou-se a sua coutada. As democracias baixaram as suas guardas. Assistimos impotentes às incursões de oligarcas russos, angolanos e chineses – para não falarmos dos monarcas árabes, entre outros – que chegam e tudo compram – terrenos, obras de arte, clubes de futebol, bancos, outras empresas privadas, empresas públicas e monopólios naturais entretanto colocados à venda por elites governativas coniventes, corruptas e corrompidas... É assim que os oligarcas lavam o dinheiro sujo proveniente do roubo que todos os dias realizam aos seus povos através da exploração monopolista dos recursos naturais dos países onde reinam. Eles parecem conhecer melhor do que ninguém as vulnerabilidades das democracias, que não desenvolveram sistemas imunitários capazes de as defenderem num contexto de globalização.