Era uma vez o Estado social

"Não descansaremos enquanto não pusermos Portugal a crescer. Sabemos bem que essa é a única forma verdadeira e duradoura de defender o nosso Estado social, de poder realizar a justiça social para quem dela precisa e para poder garantir uma melhor distribuição do rendimento e da riqueza no nosso país", declarou Pedro Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho (no seu discurso de vitória eleitoral), Jornal i, 5 de Junho de 2011

«Nós queremos mudar Portugal. Mudar Portugal no sentido em que não queremos manter a tradição que se foi enraizando de grande injustiça na forma como o rendimento está distribuído entre os portugueses».

Pedro Passos Coelho, 16 de Julho de 2012, Congresso Internacional de Pedra Natural a decorrer em Borba, no Alentejo.

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Há pouco mais de um ano Pedro Passos Coelho (PPC) revelava que a sua política social estaria completamente submetida à política económica. Das suas palavras depreendia-se que ele acreditava que o crescimento económico precedia o Estado social - o crescimento económico seria a “única forma verdadeira e duradoura de defender o nosso Estado social”. O que nos leva a concluir que, de acordo com a sua concepção, sem crescimento económico não pode existir justiça social. Ou, por outras palavras, o Estado social e a justiça social só se cumprem nos momentos de prosperidade. E assim chegámos à circunstância catastrófica em que hoje nos encontramos: uma situação de recessão, com crescimento do desemprego para níveis nunca antes observados e expansão da pobreza, acompanhados pela retracção da protecção social. Ora é exactamente quando o infortúnio se multiplica que a protecção social é mais necessária, contudo está a acontecer exactamente o oposto: os indivíduos estão em queda, ou o risco de queda é maior, porém a rede está a ser retirada.

Ontem PPC tornou a focar a questão da injustiça inerente à desigual distribuição do rendimento, contudo, não se atreveu a falar da necessária protecção social. Como o poderia fazer se acredita que tal só é possível com crescimento económico e este não ocorre?

Mas se PPC enfatiza o papel do Estado na redistribuição da riqueza, ignora a questão da protecção social, a mais cara ao Estado social e que está no seu cerne, de acordo com Bauman (2007: 65):

Ao contrário da opinião já amplamente aceite, é a protecção (o seguro colectivo contra o infortúnio individual), e não a redistribuição de riqueza, que está no cerne do "Estado social" a que o desenvolvimento do Estado moderno inflexivelmente conduziu. Para pessoas privadas de capital económico, cultural ou social (todos os activos, de fato, excepto a capacidade de trabalho, que cada um não poderia empregar por si mesmo), "a protecção pode ser colectiva ou nenhuma”.

Passado mais de um ano de governação, Portugal não cresce, o Estado social está a ser desmantelado e a desigualdade na distribuição do rendimento tende a aumentar. A política social do Governo falhou em toda a linha porque a fez depender do crescimento económico e este, nem vê-lo.

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Referência

Zygmunt Bauman (2007). Tempos Líquidos. Zahar, Rio de Janeiro.

Agora encontramo-nos no campo da crença.

Portugal  suspenso pela crença na benevolência dos credores.

Oremos.

Na revista do mesmo jornal, Clara Ferreira Alves na sua excelente "pluma caprichosa" aborda a questão de forma mais realista, racional e correcta: "Quando se pede dinheiro emprestado e se vive de dinheiro emprestado não se espera complacência nem benevolência dos credores."

Rumo ao subdesenvolvimento

«Segundo o INE, os resultados para os indicadores de desigualdade na distribuição dos rendimentos foram em 2010 superiores aos registados em 2009, todavia inferiores ao observado nos restantes anos.

Em 2010, o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos correspondia a 5,7 vezes o rendimento dos 20% da população com mais baixos recursos.» Aqui.

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O escândalo da elevada desigualdade na distribuição de rendimento em Portugal continua, e não é preciso ser Cassandra para saber que irá aumentar.

Relembramos aqui as palavras do economista britânico Dudley Seers (1920-1983): “as perguntas a formular acerca do desenvolvimento de um país, de uma região, são simplesmente estas: o que é que vem acontecendo com a pobreza? Com o desemprego? Com as desigualdades? Se os três se têm reduzido (a pobreza, o desemprego, as desigualdades), não pode duvidar-se de que houve desenvolvimento no país ou região em questão.” (1)

Ainda alguém duvida que o "ajustamento" proferido pelos políticos e economistas que nos governam é um eufemismo de "empobrecimento" e que o país se está a subdesenvolver?

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(1) – Citado por Simões Lopes (2006), "Encruzilhadas de desenvolvimento: falácias, dilemas, heresias", Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 75, Outubro 2006, pp. 41-61.

Uma geração perdida, caso não lute

«Mas é bom lembrar também que grande parte da presente geração de jovens jamais experimentou grandes privações, como uma depressão económica prolongada, desprovida de perspectivas e com desemprego em massa. Eles nasceram e cresceram num mundo em que podiam se abrigar sob guarda-chuvas socialmente produzidos e administrados, à prova de ventos e tempestades, que pareciam estar ali desde sempre para protegê-los do mau tempo, da chuva fria e dos ventos gelados. Um mundo em que cada manhã prometia um dia mais ensolarado que o anterior e mais rico de aventuras agradáveis.

Enquanto escrevo estas linhas, as nuvens se acumulam sobre esse mundo. A feliz, confiante e promissora condição que os jovens acabaram por considerar como o estado "natural" do mundo pode estar desmoronando. Uma depressão económica (que, como dão a entender alguns observadores, ameaça se revelar tão ou mais profunda que as crises que a geração dos pais sofreu na juventude) talvez esteja à espreita na primeira esquina.»

Zygmunt Bauman (2010); Capitalismo Parasitário e Outros Temas Contemporâneos, Zahar Editores. Rio de Janeiro. Pág. 71-72.

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Neste momento já se abate a tempestade e o guarda-chuva já lá vai, levado pelo vento neoliberal. Pobre juventude. Venceram os poucos que astutamente procuraram abrigo nas juventudes partidárias e trataram de assegurar, por portas e travessas, um lugar no mundo do tráfico de influências.

Não é uma utopia. Longe disso.

A quantidade de seres humanos tornada excessiva pelo triunfo do capitalismo global cresce inexoravelmente e agora está perto de ultrapassar a capacidade administrativa do planeta.

Zygmunt Bauman (2007). Tempos Líquidos.

Afinal, quando nasce a utopia?

Zygmunt Bauman, como é referido na contracapa de uma das suas obras, é “talvez o mais eloquente anatomista da modernidade e da pós-modernidade a escrever em inglês”. A sua análise das sociedades ocidentais modernas e pós-modernas num contexto de globalização é certeira e estamos em consonância com o que escreve no Tempos Líquidos  (2007). Nessa obra o sociólogo refere que as utopias são filhas da modernidade e cita o escritor Anatole France para depois o contraditar. Anatole France dizia que:

Sem as utopias de outras épocas, os homens ainda viveriam em cavernas, miseráveis e nus. Foram os utopistas que traçaram as linhas da primeira cidade... Sonhos generosos geram realidades benéficas. A utopia é o princípio de todo progresso, e o ensaio de um futuro melhor.

É um raciocínio que concorda, por exemplo, com o de Fernando Pessoa - “Deus quer, o Homem sonha, a obra nasce”. Para a obra nascer é preciso que o homem sonhe. E para quem não creia em Deus, então que conceda apenas que o Homem sonha e a obra nasce. É que o sonho precede a obra, pois “o sonho comanda a vida” (António Gedeão, Pedra Filosofal). E que se saiba o Homem sonha desde que é Homem. E, diga-se de passagem, alguns animais que não o Homem também sonham, mas isso é outra história.

Mas regressando a Bauman, diz ele:

E, no entanto, ao contrário da opinião proclamada por Anatole France e com base no senso comum de seus contemporâneos, as utopias nasceram junto com a modernidade e só na atmosfera moderna puderam respirar.

Em primeiro lugar, uma utopia é uma imagem de outro universo, diferente daquele que conhecemos ou de que estamos a par. Além disso, ela prevê um universo originado inteiramente da sabedoria e devoção humanas. Mas a idéia de que os seres humanos podem substituir o mundo que é por outro diferente, feito inteiramente à sua vontade, era quase totalmente ausente do pensamento humano antes do advento dos tempos modernos. (Bauman, 2007: 102-103). [Os itálicos são nossos].

A utopia enquanto imaginação de uma sociedade ideal criada inteiramente pelo Homem "era quase totalmente ausente do pensamento humano antes do advento dos tempos modernos"? É uma afirmação questionável. Na Antiguidade, não formula Platão uma utopia na sua República? E a Cidade de Deus, de Santo Agostinho, não é utópica? A própria Utopia de Thomas More foi publicada em 1516.

E se alargarmos o conceito não a sociedades mas a lugares idealizados pelo Homem, então temos de considerar, o Paraíso, a Terra Prometida e a Ilha dos Amores, como exemplos pré-modernos de lugares supostamente ideais que não têm lugar neste mundo. 

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Referência:

Zygmunt Bauman (2007). Tempos Líquidos. Zahar, Rio de Janeiro. 

Sobre utopias:

Lewis Mumford (2007), História das Utopias. Antígona. Lisboa

Praia de Cabanas, 15:00, 22º C

© AMCD

© AMCD

O acórdão do TC e a austeridade

O acórdão do Tribunal Constitucional não podia ter vindo em melhor hora para Pedro Passos Coelho (PPC) e o seu Governo. Acaba por servir como mais um amparo à tomada de decisões de austeridade que por certo já estavam a ser ponderadas face ao novo e ampliado buraco orçamental. (Já antes tínhamos dito aqui - naquela noite de 13 de Outubro de 2011 de má memória - que iríamos caminhar de buraco em buraco até ao buraco final. Parece que se confirma.)

Na verdade, neste momento a Constituição é apenas um papel pintado com tinta. Não admira que PPC e os seus tenham deixado de falar na necessidade de proceder a alterações à Constituição. Afinal, nem sequer é preciso, pois há muito que deixou de ser respeitada, e principalmente pelos que tinham por missão a sua salvaguarda.

Os acordos com quem trabalha e com os pensionistas (os direitos sociais e laborais) foram prontamente rasgados e desrespeitados, dada a “situação de grave e extrema emergência financeira" (Acórdão do TC n.º 353/2012), mas a renegociação e anulação dos acordos ruinosos com as parcerias público-privadas (PPP), por exemplo, foram deixadas para as calendas gregas.

Eles que continuem a minar a maioria da sua própria base eleitoral – a classe média, que empobrece – que acabarão por cair com estrondo. É uma questão de tempo. A não ser que - e é o mais provável - antes saiam "de fininho", dada a sua manifesta incompetência.

As forças globais que os Estados não controlam

“A desintegração da solidariedade significou o fim da maneira sólido-moderna de administrar o medo. Era chegada a vez de as protecções modernas, artificiais e administrativas serem afrouxadas, desmontadas ou removidas. A Europa, primeira região do planeta a passar pela rectificação moderna e a percorrer todo o espectro das suas sequelas, está agora atravessando, de modo muito semelhante aos Estados Unidos, uma “desregulamentação-com-individualização do tipo 2” – embora desta vez não o faça por escolha própria, mas sucumbindo à pressão de forças globais que não controla mais nem espera refrear.”

Zygmunt Bauman (2007). Tempos Líquidos. Zahar, Rio de Janeiro.  Pág. 73

E que forças globais são essas? Bem, o Ouriço responde de certa maneira neste post.